Vieira vai pedir rejeição total do PL da Dosimetria

Senador aponta “vícios insanáveis” no texto aprovado pela Câmara e diz que proposta afrouxa penas além dos casos de 8 de janeiro

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) confirmou que apresentará voto em separado pela rejeição total do chamado PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, busca readequar penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, mas tem enfrentado resistência por abrir brechas que podem beneficiar criminosos de outros delitos.

Delegado da Polícia Civil e relator da CPI do Crime Organizado, Vieira afirma que o texto aprovado pelos deputados apresenta “vícios insanáveis” e promove um afrouxamento generalizado do sistema penal, extrapolando o objetivo declarado da proposta.

“O texto do PL da Dosimetria carrega vícios insanáveis, em especial por afrouxar o tratamento penal para crimes diversos daqueles declarados pelos deputados. Vou apresentar voto em separado pela rejeição total do projeto, buscando a construção de soluções técnicas para o tema”, declarou o senador em seu perfil na rede social X.

A estratégia do parlamentar é barrar o projeto ainda na CCJ. Caso seja rejeitado, o texto seria arquivado, obrigando Câmara ou Senado a elaborarem uma nova proposta, com recorte jurídico mais preciso e sem efeitos colaterais sobre o sistema penal.

Benefícios além do 8 de janeiro

O principal foco das críticas é o alcance excessivo do projeto. Embora o discurso público esteja centrado nos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, a redação final permite que alterações na dosimetria das penas sejam aplicadas a outros crimes graves, o que acendeu o alerta entre senadores.

Vieira tem articulado resistência ao texto ao lado do senador Sergio Moro (União-PR). Ambos mantêm diálogo com o relator da matéria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), que reconheceu a gravidade do problema e afirmou estar avaliando as distorções criadas pela versão aprovada na Câmara.

Risco de colisão com outras leis

Além do afrouxamento penal considerado indevido, Amin e Vieira alertam que o PL da Dosimetria cria novos tipos penais e pode gerar conflitos com outras legislações em tramitação. Um dos principais riscos apontados é o impacto direto sobre o PL Antifacção, aprovado recentemente pelo Senado e que atualmente está em análise na Câmara dos Deputados.

Apesar das críticas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou compromisso em levar o projeto à votação ainda neste ano, na última semana antes do recesso parlamentar. A sinalização indica que a proposta pode avançar, mesmo diante da resistência de parte do Senado e de setores da base governista.

Dosimetria específica, não anistia disfarçada

Vieira reforça que sua posição não é contrária à discussão sobre penas mais proporcionais nos casos relacionados ao 8 de janeiro. Segundo ele, há espaço para reavaliar condenações de menor gravidade, desde que haja distinção clara entre executores, financiadores e organizadores dos atos golpistas.

“A gente entende que a forma como [a pena] foi [calculada] está equivocada, quando você aplica simultaneamente abolição violenta e golpe de Estado para o mesmo fato”, afirmou o senador. “Eventualmente, alguma redução para quem participou apenas dos dados materiais do 8/1, quando você não tem prova de planejamento, preparação ou financiamento. Separando o pequeno do grande.”

Para Vieira, qualquer revisão deve ser técnica, específica e juridicamente segura, sem abrir caminho para uma anistia indireta ou para o enfraquecimento do combate a crimes graves no país.

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