As propostas de paz na Ucrânia: condições para a soberania. Por João Felipe Carvalho

O governo dos Estados Unidos colocou em circulação uma proposta de paz para a Ucrânia que, embora ainda não tenha uma versão final, já vem guiando conversas entre Washington, Kiev, Moscou e outras capitais europeias. O que existe na mídia até agora são algumas versões preliminares distintas entre si, e é desse material em disputa que surgem pontos comuns, aqueles que podem sobreviver às próximas rodadas de negociação. Esse núcleo compartilhado é que iremos analisar a seguir. A proposta tem o objetivo de confirmar a soberania da Ucrânia e institui um pacto de não agressão envolvendo Ucrânia, Rússia e Europa. A OTAN se compromete a não se expandir para a Ucrânia nem estacionar tropas no país, ao mesmo tempo em que a Ucrânia incorpora na própria Constituição que não ingressará na aliança. Os Estados Unidos funcionariam como garantidor de segurança condicionada ao cumprimento do acordo, e que qualquer agressão injustificada de um lado anula esses compromissos.

O texto também limita o tamanho das Forças Armadas ucranianas – e, mesmo que de maneira flexível, já se contrapõe ao primeiro item, a soberania ucraniana – e estipula que o país permanecerá um “Estado não-nuclear”, enquanto Estados Unidos e Rússia prorrogam tratados já em vigor de controle e não proliferação de armas nucleares. Quanto às questões territoriais, a proposta reconhece Crimeia, Luhansk e Donetsk* como territórios russos de fato e congela as situações de Kherson e Zaporizhzhia** na linha de contato, estabelecendo uma zona de amortecimento e impedindo futuras alterações de fronteira pela força. A Rússia devolve áreas adicionais previamente ocupadas, e ambas as partes se comprometem a respeitar os limites acertados.

No campo econômico, a proposta reintegraria a Rússia gradualmente à economia global, com a organização de um plano de reconstrução da Ucrânia, financiado principalmente com US$ 100 bilhões de ativos russos congelados (mesmo que esse financiamento esteja sendo ainda amplamente discutido) e mais US$ 100 bilhões europeus, administrados por iniciativas, novamente lideradas pelos EUA, que também receberiam parte dos lucros.
A reconstrução inclui infraestrutura energética, regiões destruídas, recursos naturais e um fundo de desenvolvimento administrado com apoio do Banco Mundial. A proposta também versa sobre mecanismos humanitários para troca de prisioneiros, repatriação de civis e reunificação de famílias.
Além disso, prevê eleições gerais na Ucrânia dentro de 100 dias da assinatura e determina que sua execução será supervisionada por um Conselho da Paz liderado pelos Estados Unidos, aplicando sanções automáticas em caso de descumprimento.
E, dentro desse cenário, Steve Witkoff, enviado da adminstração Trump, figura conhecida no universo imobiliário, assim como Donald Trump, acabou assumindo um papel central nas conversas. Sua entrada no processo segue a lógica que marcou a política de Trump: uma preferência constante por personalismos guiados mais por vínculos pessoais em detrimento do corpo especializado – no caso, diplomático tradicional e institucional. Witkoff se apresenta com aquela confiança típica de quem transita com facilidade nos ambientes onde sempre esteve, mesmo quando o ambiente, desta vez, envolve negociações de guerra e paz. Para acentuar mais o argumento construído nesse parágrafo, outro membro dessas negociações em Moscou é Jared Kushner, marido de Ivanka Trump e, portanto, genro do presidente dos Estados Unidos.
Por trás da linguagem de “paz duradoura”, o acordo se estrutura mais como uma coleção de concessões disfarçadas de pragmatismo. Os Estados Unidos são ao mesmo tempo árbitro, fiador e quem lucra, enquanto Europa e Ucrânia ocupam papéis auxiliares em um roteiro que prontamente distribui as responsabilidades, mas o poder de decisão e a autodeterminação? O histórico recente de negociações conduzidas por Washington e a maneira como esse arranjo é apresentado como uma solução equilibrada exige um certo autocontrole para não soar irônica demais.
A OTAN “se comprometer” a não se expandir para a Ucrânia é quase uma gentileza de performance. Além disso, enquanto a Ucrânia cederia sua soberania de amplitude militar, margem diplomática e até o que pode escrever em sua própria Constituição, Washington concentraria para si os instrumentos de verificação e sanção, além de supervisão eleitoral, como se a construção da paz demandasse, inevitavelmente, uma mesa de controle de longo alcance. Esse arranjo, mesmo revestido de certa neutralidade técnica, cristaliza exatamente uma Ucrânia soberana o suficiente para assinar o acordo, mas não para definir os seus termos. Já a Rússia, a agressora, veria consolidados ganhos territoriais pela força revestidos de legalidade, ao mesmo tempo em que retornaria ao sistema financeiro internacional. Mais uma vez, a leitura apresentada acompanha apenas o que está sobre a mesa neste momento. As negociações prometem ser duras – como de costume com o Kremlin. Seguiremos atentos às revisões que possam alterar a configuração e as intenções desse acordo.

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