Governo regulamenta Bolsa Mais Professores de R$ 2,1 mil; veja quem tem direito

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), regulamentou nesta segunda-feira (17) a Bolsa Mais Professores, iniciativa criada em janeiro deste ano para incentivar a formação continuada e a permanência de docentes na rede pública de ensino. O benefício mensal será de R$ 2.100.

O que é a Bolsa Mais Professores?

O programa busca fortalecer a entrada e a formação de profissionais da educação básica, especialmente em regiões que enfrentam carência de professores.
A bolsa terá duração máxima de 24 meses, sem possibilidade de prorrogação. Durante esse período, o professor deverá cursar uma especialização na modalidade ensino a distância (EAD), com carga horária de 360 horas.

Quem pode participar

Segundo a Capes, poderão ser selecionados:
• Professores da educação básica contratados por redes públicas participantes;
• Professores concursados que ainda estejam no período de estágio probatório;
• Docentes com vínculo funcional mínimo de dois anos, renováveis por igual período — porém, sem extensão da bolsa.

A participação depende da indicação feita pelas redes públicas de ensino que aderirem ao programa por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC). O edital de adesão ainda será publicado.

Distribuição das vagas

As vagas serão definidas por ente federativo, com prioridade para regiões que apresentem indicadores socioeconômicos mais críticos e maior necessidade de docentes.
O pagamento da bolsa estará condicionado à oferta do curso de especialização por uma Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada.

Jornada garantida

As redes públicas de ensino deverão garantir ao professor-bolsista adequações na jornada de trabalho sem redução salarial, para que possa acompanhar a especialização. Além disso, cada rede poderá indicar um docente — preferencialmente efetivo — para atuar como mentor dos participantes.

Pagamento complementar

A Capes esclarece que a bolsa será complementar à remuneração do professor e não poderá ser usada para compor o piso salarial nacional da categoria.
Ainda assim, o recebimento do benefício não impede que os estados e municípios ofereçam outros incentivos financeiros para reforçar a permanência dos docentes em áreas prioritárias.

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