Dino barra emendas PIX a nove cidades e aciona PF por indícios de crime

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão de repasses de emendas parlamentares a nove municípios após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar falhas graves de transparência e rastreabilidade no uso dos recursos.

As cidades atingidas pela decisão são: Carapicuíba (SP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA), Coração de Maria (BA) e Macapá (AP).

Segundo o relatório da CGU, entre as irregularidades verificadas estão superfaturamento, obras paralisadas, falhas em licitações e contratação de empresas sem comprovação técnica.

Emendas PIX sob suspeita

Criadas em 2019, as chamadas “emendas PIX” permitem repasses diretos da União a municípios, sem necessidade de convênios ou apresentação de justificativas detalhadas, o que dificulta a fiscalização.

Entre 2020 e 2024, os dez municípios que mais receberam esse tipo de recurso somaram R$ 724,8 milhões. Apenas a cidade de São Paulo (SP) cumpriu integralmente as exigências de rastreabilidade estabelecidas pelo Supremo.

Em nove das dez cidades auditadas, a CGU identificou ineficiências graves, incluindo descumprimento de contratos e ausência de comprovação na entrega de bens e serviços contratados.

Polícia Federal na investigação

Na decisão, Dino determinou que o relatório da CGU seja encaminhado à Polícia Federal, que ficará responsável por apurar indícios de desvios, favorecimento de empresas e mau uso dos recursos públicos.

O ministro ressaltou que a continuidade da investigação é necessária para garantir o direito de defesa dos envolvidos, evitar injustiças e permitir a aplicação de sanções apenas após o devido processo legal.

As apurações podem alcançar também deputados e senadores responsáveis pela destinação das emendas.

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