A História Esquecida das Cotas no Brasil

Quando se fala em cotas no Brasil, muitos pensam nos anos 2000 e no governo do PT. No entanto, a verdade é que a primeira lei de cotas no país foi criada em 1968, durante a ditadura militar, e beneficiava uma parcela bem específica da população: os filhos de fazendeiros.

A Lei do Boi, como ficou conhecida, reservava metade das vagas nos cursos de Agronomia e Veterinária para candidatos que comprovassem relação com a agropecuária. Essa lei foi promulgada pelo ditador Costa e Silva em 3 de julho de 1968 e vigorou até 1985, quando foi revogada com a democratização do país.

A Lei do Boi: Um Privilégio para os Ricos

A Lei do Boi foi criada para atender aos interesses da elite rural brasileira. De acordo com o texto da lei, 50% das vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola e escolas superiores de Agricultura e Veterinária seriam reservadas para candidatos agricultores ou filhos destes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural. Outros 30% seriam destinados a agricultores ou filhos destes que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio.

Essa lei não visava ampliar o acesso à educação para os pobres ou minorias, mas sim manter os privilégios da classe dominante. Os pequenos agricultores e trabalhadores rurais não tinham condições de manter seus filhos estudando na cidade, e a lei beneficiava principalmente os filhos dos grandes proprietários de terra.

A Luta pelas Cotas Raciais

Décadas depois, o movimento negro começou a reivindicar cotas raciais nas universidades como forma de reparação histórica pela escravidão e exclusão socioeconômica. Em 2012, foi aprovada a Lei de Cotas, que reserva 50% das vagas nas universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas, incluindo cotas raciais para pretos, pardos e indígenas.

A luta pelas cotas raciais é uma história de resistência e mobilização do movimento negro brasileiro. Desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1946, o debate sobre cotas tem sido pauta de discussão, com o objetivo de aumentar a participação de negros e indígenas nas universidades.

Conclusão

A história das cotas no Brasil é complexa e multifacetada. Enquanto a Lei do Boi beneficiava os ricos e poderosos, a luta pelas cotas raciais busca reparar as injustiças históricas sofridas pelos negros e indígenas no país. É importante lembrar que as cotas não são uma dádiva do governo, mas sim resultado da luta e mobilização de movimentos sociais.

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