Suspensão do Programa de Escolas Cívico-Militares Gera Incertezas em Ourinhos

A recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) de suspender o programa de escolas cívico-militares traz à tona uma série de dúvidas sobre o futuro da educação em Ourinhos, especialmente em relação à Escola Estadual Justina de Oliveira Gonçalves, que havia sido incluída no programa.

A suspensão, aprovada por unanimidade, é imediata e proíbe novas contratações até que uma nova análise seja realizada.

O contexto da decisão é complexo. O edital de contratação para o programa já havia sido suspenso pela Justiça em julho, mas o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) conseguiu reverter essa decisão, permitindo a continuidade do processo.

Na semana passada, o estado divulgou os policiais militares selecionados para atuar nas escolas, com início previsto para 8 de setembro. Contudo, a nova determinação do TCE lança uma sombra sobre a implementação do programa.

Irregularidades e Críticas

O TCE apontou diversas irregularidades no programa, incluindo o uso de verbas da educação para o pagamento de policiais militares, a ausência de estudos de impacto orçamentário e financeiro, e a falta de metas e indicadores de desempenho.

Além disso, a decisão do tribunal destacou que o programa afronta a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

O conselheiro Renato Martins Costa, relator do caso, determinou a suspensão imediata dos processos seletivos em andamento para a contratação de pessoal vinculado ao programa.

A medida impede também a publicação de novos editais, a realização de chamamentos e a implementação de atividades que ainda não tenham sido iniciadas até uma nova deliberação do TCE.

A decisão foi resultado de uma representação do Coletivo Educação em 1º Lugar, que inclui a deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e o vereador paulistano Celso Giannazi (PSOL-SP).

Impacto em Ourinhos

Com a suspensão do programa, a situação da Escola Estadual Justina de Oliveira Gonçalves e de outras instituições que, no estado de São Paulo, contavam com a inclusão de policiais militares, se torna incerta.

Segurança nas escolas se dá com pessoas civis, formadas diante das necessidades de se respeitar os direitos da pessoa humana, incluídas de acordo com o projeto político-pedagógico das unidades escolares, respeitando a diversidade da sociedade e não impondo comportamento de caserna nas escolas.

O programa, que previa gastos de R$ 7,2 milhões para o pagamento dos PMs, foi criticado por configurar um desvio de finalidade de recursos da educação e comprometer o orçamento da rede pública.

Agora, com a suspensão, o governo deverá apresentar um planejamento detalhado, incluindo estudos de impacto financeiro e metas claras, além de comprovar a compatibilidade da proposta com a legislação educacional.

O Futuro do Programa

Em março de 2024, Tarcísio de Freitas enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei para criar o programa em São Paulo, com a intenção de implementar “ao menos 100 unidades” nos próximos anos.

No entanto, o texto não estabelecia metas formais. A proposta previa a contratação de policiais militares aposentados, que atuariam desarmados nas áreas disciplinares e em atividades extracurriculares, enquanto a Secretaria de Educação ficaria responsável pelo currículo.

O surgimento desse programa se deu após o governo Lula encerrar a iniciativa federal, alegando que a política desviava a finalidade das Forças Armadas.

Agora, com a suspensão do programa em São Paulo, a comunidade de Ourinhos aguarda esclarecimentos sobre o futuro da educação local e a segurança nas escolas, em um cenário de incertezas e expectativas.

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