Fux diverge de Moraes e defende “liberdade de expressão” de Bolsonaro, após censurar Lula em 2018

Por Redação Ourinhos.Online

22 de julho de 2025

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a divergir do relator Alexandre de Moraes na decisão que impôs medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às redes sociais. Em voto depositado nos últimos minutos da sessão virtual da Primeira Turma, encerrada às 23h59 desta segunda-feira (22), Fux alegou que as medidas violariam a liberdade de expressão e outros direitos fundamentais.

A decisão contrária de Fux ocorre no mesmo tribunal onde, em 2018, o próprio ministro impôs censura ao então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tentava conceder entrevistas da prisão. Na ocasião, Fux argumentou que as declarações de Lula poderiam gerar “desinformação do eleitor” às vésperas do primeiro turno das eleições — medida que foi duramente criticada por juristas e veículos de imprensa.

Agora, no caso de Bolsonaro — investigado por suposta conspiração golpista junto ao filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e em articulação com o governo Donald Trump — Fux sustenta que as medidas cautelares não se justificam juridicamente. Para o ministro, a ausência de provas concretas de tentativa de fuga, aliada à retenção do passaporte e ao domicílio conhecido de Bolsonaro, invalidaria os critérios exigidos para a imposição das restrições.

“Carece a tutela cautelar do preenchimento dos requisitos do periculum in mora e do fumus comissi delicti”, escreveu Fux em seu voto, referindo-se à ausência de risco iminente e de indícios suficientes de crime para justificar tais medidas.

O ministro ainda afirmou que a proibição do uso das redes sociais por Bolsonaro representaria afronta direta à cláusula pétrea da liberdade de expressão. Segundo ele, a decisão do relator impõe restrições desproporcionais sem comprovação individualizada dos fatos.

“A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, afirmou.

A posição de Fux ecoa o discurso de apoiadores de Bolsonaro, que acusam o STF de perseguição política. A defesa do ex-presidente também vem insistindo na narrativa de que estaria sendo alvo de “julgamento antecipado”, tese reforçada pelo voto de Fux ao apontar que a natureza provisória da tutela cautelar não pode se confundir com condenação prévia.

A manifestação do ministro se soma a outras decisões recentes que geraram polêmica no Supremo, sobretudo após a intensificação das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado articulada por aliados de Bolsonaro em 2022.

Vale lembrar que, em setembro de 2018, Fux impediu que Lula concedesse entrevista à imprensa, incluindo à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. À época, Fux escreveu:

“Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação. Determino, ainda, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena de crime de desobediência.”

A decisão de Fux, naquele momento, teve impacto direto no processo eleitoral, sendo criticada por violar a liberdade de imprensa e o direito à informação do eleitor.

Hoje, ao defender Bolsonaro, o ministro adota posicionamento inverso, levantando questionamentos sobre coerência jurídica e política. A atitude reacende o debate sobre o papel do STF em decisões que envolvem figuras centrais da política brasileira — especialmente à luz da polarização e das acusações de lawfare que marcaram os últimos anos.

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