STF forma maioria para condenar Carla Zambelli e hacker Delgatti por ataques ao CNJ

Deputada é sentenciada a 10 anos de prisão; Delgatti pega 8 anos e 3 meses. Ambos terão que pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por ataques cibernéticos aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada em sessão virtual e segue o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado, pagamento de multa, perda do mandato parlamentar — que dependerá de deliberação da Câmara dos Deputados — e ainda foi declarada inelegível. Já Delgatti, que está preso preventivamente, recebeu a pena de 8 anos e 3 meses de reclusão, também em regime fechado, além do pagamento de multa.

Além das penas privativas de liberdade, os dois deverão pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, em razão dos prejuízos causados à imagem do Judiciário e da tentativa de desestabilização institucional.

O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, formando maioria na Primeira Turma. A sessão segue com os votos pendentes dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e Delgatti teriam fraudado sistemas do CNJ para comprometer a imagem da Justiça brasileira e incitar atos antidemocráticos. Entre os documentos falsificados, destaca-se a criação de um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.

O caso é mais um desdobramento das investigações sobre ações que visaram descredibilizar as instituições democráticas no país, especialmente o Judiciário, em meio ao acirramento político dos últimos anos.

A condenação ainda cabe recurso, mas o placar atual já indica uma vitória sólida da tese da PGR no STF.

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Editor Ourinhos Online